Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente

A Quinta Turma do TST confirmou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00, a ex-delegado do SENGE, por ter sua atuação sindical impedida pelo órgão de classe.

Em 33 minutos, processo virtual sai de Fortaleza e chega ao gabinete de ministro do STJ

Prazo prescricional começa a fluir ao fim do aviso prévio

A prescrição começa a fluir a partir da data do término do aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado.

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Advogados dos pilotos do Legacy protocolam Habeas Corpus

Justiça agenda júri de acusados de matar casal de namorados em SP

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Promotora de Justiça se opõe à liberdade provisória de Edinho

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

Promotoria quer Lei de Tortura na morte de Daniel

Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005.

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

AGU consegue na Justiça liminar para reintegrar a posse de imóvel ocupado por servidores